Termos e condições

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Estes termos regem a utilização da app Kaptal e do site kaptal.org. Ao criares uma conta ou ao usares o Kaptal, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.

1. Quem presta o serviço

O Kaptal é prestado por Vladyslav Safronov, pessoa singular com residência em Portugal ("nós"). Contacto: support@kaptal.org.

2. O que é o Kaptal

O Kaptal é uma ferramenta de registo e acompanhamento de capital e investimentos: permite registar fontes de capital (carteiras), investimentos (projetos), as transações entre eles e calcular distribuições de capital e de lucros.

• O Kaptal não movimenta dinheiro: não é um banco, uma instituição de pagamento nem uma plataforma de investimento, e não concede crédito.
• O Kaptal não presta aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou jurídico. Os cálculos (lucros, distribuições, rentabilidade) resultam apenas dos dados que registas e servem de apoio, não de documento oficial.

3. A tua conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos.
• Cada conta corresponde a um email. Os dados que nos dás têm de ser verdadeiros.
• És responsável por manter a password e o acesso ao teu dispositivo em segurança e por tudo o que for feito com a tua conta.
• Podes eliminar a conta a qualquer momento, na app ou em kaptal.org/delete-account. A eliminação é imediata e definitiva.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

• tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou a partes do serviço a que não tens acesso;
• perturbar ou sobrecarregar o serviço, incluindo com pedidos automáticos em volume (há limites de utilização);
• usar o Kaptal para atividades ilegais ou para registar dados de terceiros sem fundamento para isso.

5. Os teus dados

Os dados que registas são teus. Usamo-los apenas para prestar o serviço, como explicado na política de privacidade.

6. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o Kaptal disponível e os dados protegidos, com backups regulares, mas o serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de funcionamento contínuo ou sem erros. Recomendamos que guardes, por outros meios, uma cópia dos registos que sejam críticos para ti.

7. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas resultantes de decisões tomadas com base nos cálculos da app, de dados registados incorretamente ou de indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar.

8. Preço

O Kaptal é gratuito nesta fase. Se passarem a existir planos pagos, as condições são publicadas aqui antes de se aplicarem, e nada é cobrado sem o teu acordo.

9. Suspensão e fim

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Podes deixar de usar o Kaptal e eliminar a conta quando quiseres.

10. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos, publicamos aqui a nova versão com a data atualizada. Se as alterações forem relevantes, avisamos na app ou por email antes de se aplicarem.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, mantêns os direitos que a lei do país onde vives te garante.